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ARTIGOS JURÍDICOS

Reflexões jurídicas por quem entende do assunto

Família·03 de fevereiro, 2017

DIVISÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NO CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Consumidor·14 de dezembro, 2016

Consumidor·25 de agosto, 2016

A LEGALIDADE DAS COBRANÇAS DE CORRETAGEM E SATI

Previdenciário·31 de maio, 2016

QUEM TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL?

Empresarial·04 de abril, 2016

A POSSÍVEL EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE 10% SOBRE O SALDO DO FGTS

Previdenciário·22 de março, 2016

L.O.A.S ? BENEFÍCIO PARA CRIANÇAS COM MICROCEFALIA

Tributário·09 de março, 2016

A POSSIBILIDADE DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA MEDIANTE PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUALQUER TEMPO.

Civil·19 de fevereiro, 2016

ENTENDA A AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS

Consumidor·20 de dezembro, 2015

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A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS EM SOCIEDADE COM FINALIDADE ECONÔMICA

Empresarial·10 de julho, 2015

O modelo SaaS (Software as a Service)

Eletrônico e Internet·20 de julho, 2015

O E-COMMERCE E O DIREITO AO ARREPENDIMENTO

Consumidor·07 de outubro, 2015